Big Techs Influenciam Trump em Tarifas e Investigação Contra o Brasil
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e iniciar uma investigação comercial sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 reflete pressões de um poderoso grupo de lobby financiado por Big Techs, como Google, Meta, Amazon, Microsoft, Apple, Uber, Pinterest e eBay. A Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA) publicou um relatório em outubro de 2024, detalhando medidas brasileiras que, segundo o grupo, prejudicam empresas americanas, influenciando diretamente a ação de Trump anunciada em 9 de julho de 2025 no Truth Social. A CCIA aplaudiu a iniciativa, destacando a necessidade de combater barreiras ao comércio digital dos EUA.
Críticas à Legislação Brasileira
O relatório da CCIA critica diversas políticas brasileiras, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe regras rígidas para transferência de dados, e o PL 2.768/2022, do deputado João Maia (PL-RN), que autorizaria a Anatel a regular plataformas digitais, dando-lhe “ampla autoridade discricionária”. Também é alvo o PL 2.804/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propõe uma contribuição de 5% da receita de plataformas para o Fundo Universal de Telecomunicações, vista como violação da neutralidade competitiva da OMC. A CCIA alega que essas medidas favorecem empresas brasileiras, prejudicando fornecedores estrangeiros.
Opposição à Tributação e Regulação
A Medida Provisória nº 1.262/24, que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre multinacionais, é criticada como uma tentativa de taxar empresas estrangeiras de forma desproporcional. A CCIA também contesta a taxa das blusinhas (Lei 14.902/2024), que taxa compras internacionais de até US$ 50, alegando que aumenta custos aduaneiros e cria barreiras ao comércio eletrônico. O grupo sugere um limite mínimo de US$ 100 para taxação e questiona a compatibilidade da lei com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Além disso, mudanças no regime Ex-Tarifário, que exigem planos de investimento para isenções fiscais, são vistas como obstáculos ao comércio.
Defesa da Rede X e Soberania Digital
A CCIA condenou a suspensão da rede X, de Elon Musk, pelo STF em agosto de 2024, devido à ausência de representante legal no Brasil, e a multa de US$ 5 milhões aplicada. O grupo argumenta que a medida ameaça a liberdade de expressão e o investimento estrangeiro, podendo inspirar regimes autoritários. Também critica o PL 4.097/2023, que reforça a soberania digital na LGPD, exigindo que 25% do capital social de empresas de TI seja controlado por brasileiros, o que seria discriminatório contra fornecedores americanos.
Impactos na Paraíba e no Nordeste
As tarifas de 50% afetam setores como agronegócio e tecnologia, com impactos na Paraíba, onde a produção de café e suco de laranja enfrenta perdas de competitividade no mercado americano. A pressão das Big Techs, via CCIA, pode limitar a capacidade do Brasil de implementar políticas de soberania digital, como a LGPD, afetando startups e empresas locais que dependem de dados e infraestrutura digital. A diversificação de mercados, como a China, pode ser uma alternativa, mas a dependência dos EUA como destino de manufaturados complica a resposta econômica regional.
Resposta Brasileira e Perspectivas
O governo Lula planeja retaliar com a Lei da Reciprocidade Econômica, buscar apoio na OMC e negociar com setores americanos afetados, como importadores de produtos brasileiros. A CCIA, ao pressionar por medidas protecionistas, intensifica o conflito comercial, enquanto a investigação da Seção 301 pode escalar tensões. Para a Paraíba, fortalecer a inovação local e parcerias regionais é essencial para mitigar os impactos e preservar a autonomia em políticas digitais, equilibrando interesses econômicos e soberania nacional.
Traduzido e adaptado de Agência Pública
[XGR-XAI-12072025-1846-G3M]