Juíza federal bloqueia ordem de Trump que exigia comprovação de cidadania para votar

Juíza federal bloqueia exigência de comprovação de cidadania para registro eleitoral imposta por Trump por violar a separação de poderes.
Juíza federal bloqueia ordem de Trump que exigia comprovação de cidadania para votar
Uma decisão recente de um juiz federal nos Estados Unidos barrou a implementação de uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump, que determinava a exigência de comprovação documental de cidadania para registro eleitoral federal. A medida visava alterar o formulário federal de registro de eleitores, mas foi declarada inconstitucional por violar o princípio da separação de poderes.

Decisão judicial e fundamentos

A juíza Colleen Kollar-Kotelly, da vara distrital de Washington DC, acatou a ação movida por grupos democratas e organizações de direitos civis, que contestaram a legalidade da exigência imposta pela administração Trump. Para a magistrada, o presidente dos EUA não detém autoridade para impor mudanças que competem exclusivamente aos estados e ao Congresso, conforme previsto na Constituição.

“A Constituição atribui a regulação das eleições tanto aos estados quanto ao Congresso, e não confere um papel direto ao presidente neste âmbito”, afirmou Kollar-Kotelly em sua decisão. Ela reitera assim uma linha firmada anteriormente ao conceder uma liminar para suspender a exigência.

Implicações para as eleições federal nos EUA

A imposição da comprovação de cidadania no registro eleitoral tinha como justificativa a necessidade alegada pela administração Trump de aumentar a confiança pública no processo eleitoral, prevenindo votos ilegais. Contudo, a juíza entendeu que a medida não só ultrapassou os limites constitucionais, mas também poderia dificultar o acesso ao voto, especialmente para grupos historicamente vulneráveis.

Como consequência da decisão, a Comissão Federal de Assistência Eleitoral (EAC, na sigla em inglês) está proibida permanentemente de implementar essa exigência no formulário de registro.

Continuidade da disputa judicial

O processo movido pelo Comitê Nacional Democrata e demais entidades não se encerra por ora. Outros pontos da ordem executiva, como a obrigatoriedade de que todas as cédulas enviadas por correio sejam recebidas até o dia da eleição – e não apenas postadas –, ainda estão sob análise judicial. Essa disputa reflete um debate maior sobre as regras eleitorais nos EUA e o papel que diferentes poderes e esferas de governo devem desempenhar.

Até o momento, não houve manifestação oficial do governo Trump após a decisão. O cenário indica que a contestação judicial continuará em torno das medidas que impactam a organização e a segurança das eleições federais, sempre com foco na legalidade e garantia do direito ao voto.

[Da redação do Movimento PB]
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