Portugal: 700 mil pedidos de cidadania paralisados por ‘colapso estrutural’
Editor Geral
A análise de processos para obtenção de cidadania em Portugal enfrenta uma paralisia estrutural, com cerca de 700 mil pedidos congelados, muitos deles de cidadãos brasileiros. A constatação é de Isabel Comte, jurista com 20 anos de experiência no Ministério da Justiça português e considerada a maior especialista na área. Segundo Comte, o sistema de análise, que deveria seguir um prazo legal de 90 dias úteis, está sobrecarregado e pode levar até dez anos para ser concluído.
Aumento de Demanda e Estagnação de Recursos
O cenário alarmante foi detalhado em um levantamento realizado pela consultoria de mobilidade internacional Martins Castro, em colaboração com Comte e o diretor da empresa, Renato Martins. O estudo aponta que, ao longo de uma década, o número de pedidos de cidadania quadruplicou, enquanto o quadro de profissionais responsáveis pela análise – os conservadores – permaneceu praticamente inalterado. Há dez anos, o número de conservadores efetivos variava entre 15 e 17, e esse número se mantém similar em 2026, mesmo com a fila de espera crescendo para quase um milhão de pessoas, considerando novos fluxos migratórios.
A falta de concursos públicos e o número de aposentadorias contribuíram para a estagnação do quadro de decisores. Embora o governo tenha anunciado um reforço de mão de obra no Instituto de Registos e Notariado (IRN), a expectativa é que o impacto total da contratação de cerca de 100 novos conservadores só seja sentido no final de 2026, e não há garantia de que todos atuarão diretamente na análise de processos de cidadania.
Petições e Novas Regras Rígidas
Isabel Comte é uma das autoras de uma petição pública endereçada ao Parlamento português, exigindo o cumprimento do prazo legal de 90 dias úteis para a decisão dos pedidos. A jurista enfatiza que o Estado tem o dever jurídico de se organizar para cumprir os prazos estabelecidos, e que o cidadão não deve ser penalizado pela má gestão pública.
A situação pode se agravar com o pacote de leis mais rígidas recentemente aprovado pelo governo. Uma das principais mudanças é o aumento do tempo de residência necessário para brasileiros e cidadãos de países africanos de língua portuguesa (CPLP) solicitarem a cidadania, elevando o prazo de cinco para sete anos. Para candidatos de outras nacionalidades, o tempo de residência subiu para dez anos. Além disso, foram extintos pedidos baseados em ascendência para bebês nascidos em Portugal e a concessão para descendentes de judeus sefarditas, e estabelecida a revogação da cidadania em caso de crimes graves.
Renato Martins acrescenta que o receio gerado pelas novas regras provocou um novo pico de afluência de pedidos, forçando o fechamento temporário de balcões estratégicos, como o do Porto. O Ministério da Justiça, procurado para comentar o assunto, não emitiu resposta até o fechamento desta reportagem.
O Que Você Precisa Saber sobre a Cidadania Portuguesa
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Perguntas Frequentes
Q: Qual o principal problema na análise de cidadania em Portugal?
A: O principal problema é a paralisia estrutural devido ao grande aumento no número de pedidos nas últimas décadas, sem um aumento proporcional no quadro de pessoal responsável pela análise. Isso resulta em filas de espera extremamente longas, que podem chegar a dez anos, ultrapassando o prazo legal de 90 dias úteis.
Q: Quantos pedidos estão paralisados e quem são os mais afetados?
A: Estima-se que cerca de 700 mil processos estejam congelados. Milhares desses pedidos são de cidadãos brasileiros, que buscam a cidadania portuguesa por diversas razões, incluindo a possibilidade de residir e trabalhar na União Europeia.
Q: As novas regras para cidadania em Portugal vão piorar a situação?
A: Sim, as novas regras, que aumentam o tempo de residência necessário para solicitar a cidadania (de cinco para sete anos para brasileiros e países da CPLP, e dez anos para outras nacionalidades), podem agravar o cenário. O aumento da exigência gerou um novo pico de procura, com pessoas tentando garantir seus direitos sob a lei atual, o que pressiona ainda mais o sistema já sobrecarregado.