Cabedelo: Câmara sob escrutínio por R$ 1,5 milhão em contratos advocatícios
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Câmara Municipal de Cabedelo, Contratos Advocatícios, Gestão Pública, Investigação TCE, TCE-PB
A Câmara Municipal de Cabedelo, na Paraíba, tem um prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre a regularidade de gastos que somam R$ 1,5 milhão em contratos com escritórios de advocacia. A intimação, emitida pelo Conselheiro Substituto do TCE, Marcus Vinicius Carvalho Farias, é direcionada ao ex-gestor da Casa, André Luís Almeida Coutinho, e visa apurar a real prestação dos serviços contratados.
Investigação sobre serviços advocatícios
O Ministério Público de Contas manifestou-se pela intimação do ex-Presidente da Câmara, André Luís Almeida Coutinho, para que ele comprove a atuação dos profissionais contratados no exercício de 2024. São exigidos documentos como cópias de petições com protocolo, pareceres jurídicos datados e assinados, e minutas de editais ou contratos analisados, entre outros elementos que demonstrem a efetiva execução dos serviços.
Wagner Rogério Fernandes Silva, atual gestor da Câmara Municipal, também foi notificado e deverá fornecer toda a documentação comprobatória disponível nos arquivos da Casa referente aos serviços advocatícios prestados no mesmo período.
Os escritórios de advocacia contratados foram igualmente intimados a apresentar suas defesas e evidências da prestação dos serviços, com foco em peças processuais, pareceres, manifestações, minutas, estudos, consultorias ou relatórios de atividades. O objetivo é verificar a regularidade e a complexidade dos trabalhos realizados.
Irregularidades apontadas pelo TCE
Ao analisar os gastos da Câmara Municipal de Cabedelo com assessoria jurídica, o TCE-PB identificou uma aparente falta de variação nos valores pagos aos escritórios ao longo do tempo, sugerindo uma possível estagnação nos serviços, independentemente do período do ano legislativo.
Desde 2019, os contratos, firmados por inexigibilidade, acumularam um custo de quase R$ 1,5 milhão ao erário. A constatação é que os valores pagos mantiveram-se estáticos ao longo de 60 meses, mesmo em períodos de recesso legislativo ou em que a complexidade jurídica demandada seria maior. Essa uniformidade levanta suspeitas sobre a efetiva necessidade e a complexidade dos serviços prestados.
Cabedelo: um município singular
Cabedelo é um município estratégico localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba. Com uma área territorial de apenas 29,873 km², destaca-se por sua configuração peculiar: uma extensa faixa litorânea de 18 quilômetros de comprimento por apenas três de largura. Essa característica o torna o quarto menor município em território na Paraíba e um dos vinte menores do Brasil.
Banhado pelo Oceano Atlântico a leste, Cabedelo compartilha limites com João Pessoa ao sul e com os municípios de Santa Rita e Lucena por via fluvial. Sua proximidade com a capital paraibana, a apenas dezessete quilômetros do centro de João Pessoa, confere-lhe relevância econômica e turística, contrastando com sua expressiva distância de 2.257 km da capital federal, Brasília.