João Pessoa: Justiça trava obras e assusta investidores

João Pessoa em Alerta: Decisão Judicial Ameaça Investimentos Imobiliários

A recente decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou inconstitucional a Lei Complementar 166/2024 (LUOS) está gerando ondas de choque no mercado imobiliário de João Pessoa. A lei, que regulamentava o uso e ocupação do solo na cidade, foi derrubada pouco mais de um ano após sua aprovação, criando um clima de incerteza para construtoras, investidores e futuros moradores.

O Sinduscon-PB (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba) manifestou profunda preocupação com a instabilidade jurídica, alertando para os riscos de descontinuidade de projetos e a retração de novos investimentos. A entidade espera que, em 2026, a Justiça reavalie a suspensão dos efeitos da decisão.

Impacto na Economia Local e Insegurança Jurídica

Segundo o Sinduscon-PB, a revogação da lei, com efeitos retroativos, mina a confiança dos investidores e prejudica o planejamento de novos empreendimentos. A entidade ressalta que a construção civil é um dos pilares da economia paraibana, sendo responsável por uma parcela significativa da geração de empregos e renda.

“Quando regras que orientavam o planejamento e projetos perdem validade de forma súbita, cria-se um cenário que desencoraja o aporte de capital e afeta tanto as obras em andamento quanto o lançamento de novos empreendimentos”, afirma o sindicato.

Entenda a Polêmica da LUOS

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) questionou a LUOS sob o argumento de que a lei flexibilizava restrições de altura em áreas de proteção ambiental, o que estaria em desacordo com a Constituição Estadual. Um relatório da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) apontou que a nova legislação era “menos restritiva” em relação às regras anteriores.

A lei permitia a construção de edifícios mais altos na orla, adotando como referência o piso do último pavimento em vez do ponto mais alto da cobertura. A legislação criava nove faixas de altura máxima, permitindo acréscimos de até seis metros em relação ao decreto anterior.

O que Vem Por Aí?

Com a revogação da LUOS, volta a valer o escalonamento de altura que varia de 12,90 metros na primeira faixa até 35 metros no limite dos 500 metros de proteção da orla.

O Sinduscon-PB reafirma seu respeito às instituições e ao sistema jurídico, mas defende que divergências sobre o ordenamento das cidades devem ser solucionadas com equilíbrio e participação social. A entidade acompanhará de perto os desdobramentos do caso, cobrando agilidade e clareza das autoridades.

Estima-se que cerca de 200 obras estejam em risco com as mudanças legislativas retroativas.

Da redação do Movimento PB.

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