João Pessoa proíbe publicidade de apostas em locais públicos e eventos
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que impõe restrições significativas à publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas de jogos de azar na Capital. A nova legislação, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), proíbe a veiculação dessas propagandas em equipamentos, espaços e eventos públicos.
Abrangência da Restrição
O PLO 302/2025 visa frear a exposição massiva dessas plataformas em ambientes de uso coletivo. A proibição abrange outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e outras estruturas similares que dependam de concessão, patrocínio ou autorização da administração municipal. A medida também se estende a veículos de comunicação e meios de divulgação que operam sob regimes de concessão, permissão, outorga ou autorização do Município de João Pessoa.
Impacto em Eventos e Ambientes Educacionais
A legislação aprovada pela Câmara de João Pessoa também impede a veiculação de marcas de apostas em eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer que recebam patrocínio ou apoio, direto ou indireto, do Executivo Municipal. Isso inclui repasses de verbas públicas e apoios logísticos. Além disso, o texto veda o uso de logomarcas dessas plataformas em uniformes e materiais esportivos ou escolares, buscando proteger crianças, jovens e estudantes da exposição a esses mercados.
O projeto foi aprovado juntamente com outras 28 matérias, totalizando 16 Projetos de Lei Ordinária, 12 Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. Após a aprovação em plenário, o PLO segue para o Poder Executivo, onde aguardará a sanção ou veto do prefeito Leo Bezerra. Caso sancionado, o projeto será publicado no Semanário Oficial do Município e entrará em vigor na Capital.