João Pessoa Sanciona Lei que Exige Cartazes Sobre Aborto em Unidades de Saúde, Gerando Debate
Editor Chefe
Em uma decisão que reacende o debate sobre saúde reprodutiva e direito à informação, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou uma lei que determina a fixação de cartazes informativos sobre o aborto em todas as unidades de saúde do município. A medida, publicada no Diário Oficial da última terça-feira (2), mas assinada na quinta-feira anterior (27), exige que salas de espera e consultórios de gestantes exibam conteúdos específicos sobre o tema.
Detalhes da Nova Legislação Municipal
A nova lei abrange uma vasta gama de estabelecimentos de saúde na capital paraibana, incluindo hospitais tanto públicos quanto privados, postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e clínicas diversas. O objetivo é garantir que as informações sejam amplamente acessíveis às gestantes.
Os cartazes deverão detalhar uma série de informações sobre o aborto, focando principalmente nas possíveis consequências, tanto físicas quanto psicológicas e emocionais. Entre as sequelas físicas listadas estão hemorragias, perfuração uterina, infecções e infertilidade. Já as sequelas psicológicas e emocionais incluem depressão, ansiedade e estresse pós-traumático.
Justificativa e Origem do Projeto
O projeto de lei foi uma iniciativa do vereador Fábio Lopes (PL), que argumentou a necessidade de que as futuras mães estejam plenamente cientes de “todas as sequelas causadas por um procedimento abortivo”. Lopes defende a premissa de que a vida tem início na concepção e ressalta a complexidade do tema, que envolve múltiplas perspectivas, mas insiste na importância de fornecer informações abrangentes.
Precedentes de Suspensão em Outros Estados
A medida em João Pessoa, contudo, surge em um cenário onde legislações semelhantes foram barradas pela Justiça em outras localidades do país. Leis municipais de Vitória, no Espírito Santo, e da capital do Rio de Janeiro, que também previam a afixação de cartazes sobre aborto em unidades de saúde, foram suspensas. A diferença crucial residia no teor das mensagens propostas nessas outras cidades, que eram mais incisivas, como:
- “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito.”
- “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”
- “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”
Em outubro passado, a Justiça capixaba, ao suspender a lei de Vitória, fundamentou sua decisão na violação da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, ao direito à informação e à liberdade de consciência. Além disso, considerou que a norma afrontava compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Em ambos os casos de leis suspensas, a não conformidade com a determinação acarretaria uma multa de R$ 1 mil para os gestores das unidades de saúde.
A sanção da lei em João Pessoa, portanto, coloca a capital paraibana no centro de um debate jurídico e social já estabelecido, levantando questões sobre os limites da informação e a autonomia das mulheres no acesso à saúde.
Da redação do Movimento PB.