Justiça bloqueia R$ 39 mil da Prefeitura de João Pessoa por descumprir resgate de gatos abandonados

Justiça bloqueia R$ 39 mil da Prefeitura de João Pessoa por descumprir decisão sobre resgate de 83 gatos abandonados em Mangabeira.
Justiça bloqueia R$ 39 mil da Prefeitura de João Pessoa por descumprir resgate de gatos abandonados

A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio de R$ 39 mil das contas da Prefeitura de João Pessoa por não cumprir uma decisão judicial que ordenava o resgate de 83 gatos abandonados no bairro Mangabeira. Os animais ficaram sem atendimento adequado após o despejo de uma idosa, fato que motivou a ação judicial movida pelo Instituto SOS Animais & Plantas.

Decisão Judicial e Multa Acumulada

A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital paraibana, estabeleceu o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, que permite a retenção direta de valores nas contas públicas. O valor bloqueado corresponde a uma multa diária de R$ 1 mil acumulada durante 39 dias em razão do descumprimento da ordem de resgate e cuidados emergenciais aos gatos.

Conforme a decisão, o montante será repassado ao Instituto SOS Animais & Plantas para custear abrigo, alimentação e atendimento veterinário dos felinos.

Críticas à Secretaria de Bem-Estar Animal

A magistrada criticou a Secretaria de Bem-Estar Animal (SECUPA), instância responsável pela proteção animal do município, que não executou a ação emergencial necessária, mesmo tendo competência legal para isso. Criada em 2023 e até recentemente sob comando do vereador Guga Pet (PP), a secretaria justificou a omissão alegando falta de estrutura e orçamento, argumento que a juíza considerou insuficiente diante da gravidade da situação.

A juíza destacou ainda a seletividade na atuação da SECUPA, contrapondo o negligenciamento aos gatos com o recente resgate midiático de 32 cães de raça. Essa diferença no tratamento, segundo ela, revela um desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, priorizando casos com maior visibilidade em detrimento de animais vulneráveis sem apelo midiático.

Próximas Medidas e Responsabilidades

A Prefeitura de João Pessoa tem cinco dias úteis para indicar os locais que acolherão os gatos resgatados, podendo ser o Centro de Zoonoses ou o Hospital Veterinário Público. Após essa etapa, o governo do Estado da Paraíba deverá dar apoio logístico para a captura e transporte dos animais, conforme estabelecido na decisão judicial.

O caso reafirma a importância da atuação eficiente e responsável dos órgãos públicos na proteção animal, sobretudo diante de situações que envolvem populações vulneráveis, humanas ou não. A expectativa permanece pela resposta da prefeitura e da SECUPA sobre as medidas a serem adotadas para garantir o bem-estar dos gatos e o respeito às determinações judiciais.

[Da redação do Movimento PB] com informações do JPB online.
MPB-JP-31052024-1A2B3C4D-19