Segurança infantil: ALPB aprova câmeras obrigatórias em brinquedotecas
Editor Geral
Vigilância em espaços kids torna-se obrigatória na Paraíba
Em uma sessão marcada pela produtividade legislativa, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira uma medida que altera diretamente o cotidiano de estabelecimentos comerciais e espaços públicos. O Projeto de Lei nº 6.378/2026, de autoria do deputado Adriano Galdino, estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em brinquedotecas, espaços kids e áreas de recreação similares em todo o estado.
A nova legislação exige que o sistema de videomonitoramento cubra áreas de circulação, entrada, saída e toda a zona de lazer. Um ponto crucial da lei é a exigência de que as imagens sejam armazenadas por, no mínimo, 30 dias, permitindo auditorias e investigações em caso de incidentes. Entretanto, o texto é rigoroso quanto à privacidade: câmeras em banheiros ou fraldários continuam terminantemente proibidas, e o acesso às gravações deve seguir os protocolos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo Galdino, a proposta visa oferecer uma camada extra de proteção integral à criança, tranquilizando pais que deixam seus filhos sob cuidados de terceiros.
Saúde e inclusão: Terapia assistida por cães para autismo
Além da segurança, a pauta de saúde avançou com a aprovação do projeto do deputado Michel Henrique, que institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, embora facultativa para as instituições, abre caminho para parcerias que utilizam animais como mediadores no desenvolvimento social e emocional.
Estudos indicam que a interação com cães treinados pode reduzir níveis de ansiedade e melhorar a comunicação não verbal em crianças autistas. O projeto busca institucionalizar essas práticas na Paraíba, garantindo que o suporte terapêutico ganhe escala e reconhecimento oficial dentro das políticas públicas de inclusão.
Economia prateada: Incentivo ao empreendedorismo na terceira idade
O encerramento do pacote legislativo trouxe um olhar para o envelhecimento ativo. O projeto da deputada Daniella do Vale institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, prevista para ocorrer anualmente em outubro. O objetivo é combater o etarismo no mercado de trabalho e fomentar a autonomia financeira de idosos.
A medida prevê ciclos de palestras e capacitações técnicas, reconhecendo que a experiência acumulada por essa parcela da população é um ativo econômico subutilizado. Com o aumento da expectativa de vida, a proposta foca na reinserção produtiva e na dignidade social através da geração de renda própria.
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Perguntas Frequentes
Q: Quais locais devem instalar as câmeras?
A: Todas as brinquedotecas e espaços kids, sejam eles localizados em estabelecimentos privados (como shoppings e restaurantes) ou em prédios públicos na Paraíba.
Q: Como funciona a terapia com cães aprovada?
A: Trata-se de um programa facultativo onde instituições podem formar parcerias para utilizar cães treinados no auxílio ao tratamento de crianças com autismo, visando ganhos cognitivos e sociais.
Q: Quando ocorre a semana do empreendedorismo idoso?
A: A semana de incentivo será realizada anualmente na primeira semana de outubro, coincidindo com o mês em que se celebra o Dia do Idoso.