GDF pede a Moraes avaliação médica de Bolsonaro antes de eventual prisão na Papuda

Secretaria de Administração Penitenciária quer saber se complexo tem estrutura para o quadro clínico do ex-presidente

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de estado. O documento solicita que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica para verificar se ele tem condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

O pedido foi enviado ao STF poucos dias antes do julgamento do último recurso do ex-presidente contra sua condenação, agendado para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro. O documento, assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles, pede a análise do quadro clínico de Bolsonaro e sua compatibilidade com as assistências médica e nutricional disponíveis nos presídios da capital.

O ofício aponta ainda que o ex-presidente já passou por diferentes procedimentos cirúrgicos na região abdominal e até hoje tem sequelas deixadas pela facada que levou durante a campanha eleitoral de 2018.

Condenação e regime de prisão

Em setembro, a Primeira Turma do Supremo considerou Bolsonaro líder de um complô para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. Por isso, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Devido ao tamanho da pena, a legislação penal prevê que Bolsonaro cumpra a sentença em regime inicial fechado. Contudo, há exceções, como a possibilidade de concessão de um regime mais brando por questões humanitárias, caso não exista unidade prisional apta a prestar a assistência adequada para alguma enfermidade do detento.

Na condição de ex-presidente, Bolsonaro também pode ficar preso em uma sala do Estado Maior, a ser montada em alguma unidade da Polícia Federal.

Adaptado da Agência Brasil.

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