Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de envolvimento nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além de pichar a estátua da Justiça, em Brasília, ela foi responsabilizada por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa armada.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A decisão considera sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte, em Brasília.
O julgamento resultou em maioria pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin propôs uma pena menor, de 11 anos. Já Luiz Fux divergiu amplamente, propondo pena de um ano e seis meses, limitada ao crime de deterioração de bem público tombado.
Segundo Moraes, Débora admitiu ter saído do interior de São Paulo rumo à capital federal, onde acampou diante do quartel do Exército e participou das ações que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes. O ministro considerou que a ré pretendia “a realização de um golpe de Estado com a decretação de intervenção das Forças Armadas”.
O julgamento havia sido interrompido em março por pedido de vista de Luiz Fux, que, ao devolver o processo, votou pela absolvição de Débora dos crimes relacionados à tentativa de golpe e à associação armada. Para Fux, a única evidência concreta era a presença da ré na Praça dos Três Poderes e a pichação do monumento.
Após o voto de Fux, Alexandre de Moraes apresentou um adendo reforçando a gravidade das ações da acusada e defendendo sua responsabilização completa pelos crimes contra a democracia.
Débora Rodrigues segue em prisão domiciliar e sua defesa poderá recorrer da decisão. Os advogados classificaram a pena como “um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
