Ministra Cármen Lúcia nega recurso da defesa do ex-presidente e valida apuração que prendeu tenente-coronel Cid.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (1º) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a investigação que apura a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19. O caso, iniciado em 2022 pelo ministro Alexandre de Moraes, resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente, e na apreensão do celular de Bolsonaro. A decisão reforça a validade das provas que ligam o grupo a suspeitas de articulação golpista.
Em sua fundamentação, Cármen Lúcia afirmou que a defesa não demonstrou “flagrante ilegalidade” nas ações de Moraes, responsável pela abertura do inquérito após a quebra do sigilo de Cid. A investigação identificou indícios de inserção de dados falsos em sistemas públicos e associação criminosa, vinculando as fraudes a uma suposta tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto da Operação
A apuração ganhou força em 2023, quando a Polícia Federal (PF) prendeu Cid e outros cinco investigados, além de cumprir mandados na residência de Bolsonaro. Mensagens extraídas do aparelho do militar levaram à descoberta de novas linhas investigativas, incluindo a suspeita de planejamento antidemocrático. Em setembro de 2023, Cid fechou delação premiada, homologada pelo STF, ampliando o escopo das provas.
A defesa do ex-presidente contestou a legalidade do inquérito, argumentando que Moraes atuou como “juiz e parte” ao relatar o processo. O argumento foi rejeitado por Cármen Lúcia, que destacou a inexistência de “teratologia” (absurdidade jurídica) nas decisões. Recursos semelhantes, como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), também foram barrados pelo tribunal.
Repercussão e Próximos Passos
A decisão consolida o caminho para que as provas colhidas no caso sejam usadas em eventuais ações penais contra Bolsonaro. Enquanto a defesa planeja novos embates jurídicos, o STF mantém o foco nas investigações sobre supostas ações golpistas pós-eleições de 2022.
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Texto adaptado de O Antagonista e revisado pela nossa redação.
