STF Proíbe Bolsonaro de Dar Entrevistas Sob Pena de Prisão em Caso de Descumprimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21/7) que as restrições impostas a um ex-presidente na última sexta-feira incluem a veiculação de áudios, vídeos e entrevistas em redes sociais, mesmo que por terceiros. Em despacho que detalha a decisão, Moraes afirmou que a medida abrange “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, alertando que o investigado não pode usar esses meios para burlar a decisão, sob pena de imediata revogação da medida e decretação da prisão.

Entrevistas Autorizadas, Mas com Restrições na Reprodução

Questionado sobre a proibição de conceder entrevistas, o STF, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não há impedimento para tal. Contudo, se essas entrevistas forem reproduzidas nas redes sociais por veículos de imprensa — ou postadas ou reproduzidas por qualquer pessoa —, isso configuraria uma infração às medidas cautelares, podendo levar à prisão do ex-presidente. A Suprema Corte não ofereceu esclarecimentos adicionais, reiterando a validade do que está estabelecido no despacho do ministro Moraes.

As medidas cautelares impostas na sexta-feira (18/7) são severas. Além da proibição de uso de suas próprias redes sociais, o ex-presidente deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele também passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, e está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, ou de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

“Surpresa e Indignação” da Defesa e Pedido da Polícia Federal

Para a defesa do ex-presidente, as medidas causaram “surpresa e indignação”, sob a alegação de que ele vinha cumprindo todas as determinações judiciais. O próprio ex-mandatário descreveu as restrições como uma “suprema humilhação“. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PF justificou o pedido afirmando que o ex-presidente e um de seus filhos, que é deputado licenciado, estariam “atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”. Essas iniciativas, segundo a PF, estariam associadas a uma suposta perseguição que o ex-presidente alega sofrer em um processo criminal no Supremo, no qual é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Indícios de Crimes e Ataques à Soberania

Ao analisar o caso, o ministro Moraes considerou que há indícios de que o ex-presidente e seu filho teriam praticado atos ilícitos que podem configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania nacional. As precauções seriam necessárias para evitar uma possível fuga e assegurar a aplicação da lei penal.

O filho do ex-presidente criticou a decisão em uma rede social, afirmando que não se trata apenas de censura, mas de medidas coercitivas contra o líder político. Ele argumentou que a decisão se baseia em ações tomadas pelo governo dos Estados Unidos e que Moraes estaria tentando criminalizar figuras internacionais, usando o pai como “refém”, o que, em sua visão, prejudica a democracia e as relações internacionais do país. Em aparente resposta, um secretário de Estado americano anunciou a revogação do visto de Moraes, bem como os de seus familiares e “aliados”. O presidente do país criticou a “interferência de um país no sistema de Justiça de outro”, classificando-a como inaceitável e prejudicial à soberania nacional.

Moraes citou no despacho o alinhamento do ex-presidente com seu filho para intimidar autoridades, buscando sanções internacionais contra integrantes do STF, PGR e PF. Manifestações que incluem ameaças de punições, como cassação de visto e bloqueio de bens, visam intimidar agentes públicos sob alegação de perseguição política. O magistrado também mencionou uma “vultosa contribuição financeira” enviada ao filho no exterior, que seria indício de alinhamento com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e abalar a economia do país. A ousadia criminosa, segundo Moraes, não tem limites, com postagens e declarações na imprensa que atentam contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.

Da redação com informações de BBC News Brasil
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