STF publica ata e confirma que ordem de prisão de Bolsonaro está próxima

STF publica ata confirmando condenação de Bolsonaro e indica que ordem de prisão está próxima após julgamento por tentativa de golpe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a ata do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por sua participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em janeiro de 2023. Este documento formaliza a decisão do tribunal e sinaliza a aproximação da fase final do processo, em que a ordem de prisão deverá ser expedida.

Condenação confirmada e penas detalhadas

A condenação de Bolsonaro foi mantida por maioria dos ministros, seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ex-presidente recebeu pena total de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, distribuídos em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Além disso, foi aplicada uma multa correspondente a 124 dias-multa, em que cada dia equivale a dois salários mínimos vigentes na época dos fatos.

Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro e os demais condenados foram declarados inelegíveis por um período de oito anos, a contar da data da condenação final.

Crimes e enquadramento jurídico

O ex-presidente foi reconhecido como líder do núcleo central da organização criminosa que tentou a ruptura institucional com base nas ações posteriores às eleições de 2022. As principais acusações que fundamentaram a condenação envolvem:

• Organização Criminosa: por chefiar estrutura hierarquizada que utilizou órgãos públicos para desacreditar o sistema eleitoral e preparar a tomada do poder;
• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: por tentar impedir o livre exercício dos Poderes Constitucionais;
• Golpe de Estado (tentativa): por planejar e iniciar a execução do plano para romper a ordem institucional e depor o governo eleito.

Publicação da ata e próximos passos processuais

A ata publicada pela Suprema Corte registra formalmente o resultado da votação dos embargos de declaração apresentados pela defesa, que foram rejeitados pela maioria dos ministros. Esse é um passo importante que indica a conclusão dos trâmites no STF.

O próximo marco será a publicação do acórdão, documento completo que reúne o relatório do processo, as fundamentações detalhadas e a decisão oficial. Após a publicação do acórdão, a defesa poderá tentar novos recursos, como embargos de divergência e recursos extraordinários, embora a possibilidade de reversão da condenação seja considerada remota.

Execução da pena e ordem de prisão

Uma vez publicados todos os documentos e negados os recursos cabíveis, o STF notificará a Justiça Federal do Distrito Federal. A partir daí, caberá ao juiz de primeira instância responsável formalizar a execução da pena, com a expedição do mandado de prisão.

Apesar dos recursos que a defesa pretende apresentar para tentar adiar o cumprimento da pena, a expectativa é que a ordem de prisão seja emitida em breve, consolidando este capítulo da recente história política do Brasil.

Defesa e argumentos

A defesa sustenta que as ações de Bolsonaro e dos demais envolvidos corresponderiam apenas a atos preparatórios ou manifestações políticas, sem caráter executório para um golpe. Essa tese foi rejeitada pela maioria dos ministros do STF.

Enquanto avalia estratégias para esgotar os recursos possíveis, a defesa busca postergar o início da execução da pena até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos.

Essa decisão do STF representa um marco na Justiça brasileira, reafirmando o compromisso institucional com a democracia e a responsabilização de agentes públicos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

[Da redação do Movimento PB]
MPB-STF-17112025-7a9d8f23-v19