Denúncia da PGR contra ex-presidente e aliados será analisada pela 1ª Turma do STF, que decidirá se abrem processo penal.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março de 2025 o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão veio horas após o ministro Alexandre de Moraes liberar o caso para análise da turma, composta por Zanin, Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A sessão definirá se a denúncia será aceita, transformando Bolsonaro e outros indiciados em réus — um passo crucial, mas preliminar, que avalia a solidez das acusações, não a culpa.
O Caminho até o Julgamento
A denúncia, apresentada pela PGR em fevereiro de 2025, aponta Bolsonaro como líder de um núcleo “crucial” que planejou subverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O caso ganhou força com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, homologada por Moraes em 2023. Cid detalhou reuniões, minutas de decretos e ações para mobilizar as Forças Armadas contra a transição democrática, informações que a PGR considera “relevantes e válidas” para sustentar as acusações.
Mais cedo, em 13 de março, Moraes, relator do inquérito, rejeitou argumentos das defesas — que alegavam falta de provas e cerceamento de direitos — e encaminhou o processo à 1ª Turma. “As investigações reuniram elementos suficientes”, afirmou a PGR em parecer, destacando documentos, depoimentos e gravações que corroboram a trama golpista entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
Quem Está na Mira
A denúncia abrange oito nomes do chamado “núcleo crucial”:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente, acusado de articular o plano;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, por suposto uso da agência para monitoramento ilegal;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, por oferecer apoio militar;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, por omissão nos atos de 8 de janeiro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, por participação em reuniões estratégicas;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, por executar ordens e negociar com militares;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, por mobilizar comandantes;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro, por integrar o planejamento.
A PGR os acusa de crimes como tentativa de golpe de Estado (art. 359-L do Código Penal), organização criminosa e incitação ao crime, com penas que podem ultrapassar 30 anos se condenados.
O Que Acontece no Dia 25?
No julgamento, os cinco ministros da 1ª Turma analisarão se a denúncia cumpre requisitos formais — como indícios mínimos de autoria e materialidade — para abrir a ação penal. Não haverá debate sobre culpa ou inocência, mas uma decisão favorável à PGR formalizará Bolsonaro e os outros como réus, iniciando um processo que pode durar anos. Se rejeitada, a denúncia será arquivada, embora a PGR possa recorrer ao plenário do STF.
A sessão, prevista para começar às 14h, será acompanhada de perto. A defesa de Bolsonaro, liderada por Frederick Wassef, promete contestar a delação de Cid, chamando-a de “fantasiosa” e “sem provas materiais”.
Contexto e Expectativas
O caso é um desdobramento do inquérito dos atos antidemocráticos, que investigou desde 2020 ações para minar as instituições. A minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres, o vídeo de Garnier se colocando à disposição de Bolsonaro e as interceptações de Cid com militares formam o cerne das provas. Para analistas, como André Cesar, da Hold Comunicação, “o julgamento é um teste para a estabilidade democrática e a imparcialidade do STF”.
Com Zanin — indicado por Lula em 2023 — à frente da turma, especula-se sobre um placar apertado. Dino e Moraes tendem a votar pela aceitação, enquanto Fux e Cármen Lúcia são vistos como imprevisíveis. Seja qual for o resultado, o dia 25 de março marcará um capítulo decisivo na saga jurídica de Bolsonaro, cujas implicações políticas e sociais reverberarão pelo Brasil.
