Decisão do STF ameaça transformar planos de saúde em “placebo do SUS”, alerta setor

Setor privado critica exigências impostas a coberturas fora do rol da ANS e teme perda de diferencial em relação ao sistema público

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobertura de procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acendeu o alerta entre operadoras e especialistas. Segundo o empresário e articulista Nelson Mussolini, a saúde suplementar corre o risco de se tornar um “placebo do SUS”.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, relatado pelo ministro Roberto Barroso, introduziu cinco novos requisitos para que planos de saúde cubram procedimentos não previstos no rol da ANS. A medida, que buscava reduzir a judicialização, acabou gerando o efeito oposto, afirmam analistas do setor.

“Ao criar critérios adicionais que não constam na Lei 14.454 de 2022, o Supremo interferiu em decisões que cabem ao Congresso e ao Executivo”, argumenta Mussolini. “Isso ameaça a previsibilidade regulatória e desrespeita o princípio da separação dos poderes.”

A Lei 14.454 foi aprovada em 2022 justamente para equilibrar os interesses entre consumidores e operadoras, permitindo a cobertura de terapias e tecnologias inovadoras mediante critérios técnicos, sem necessidade de recorrer à Justiça. A decisão do STF, porém, adiciona novas camadas de exigência, o que, segundo críticos, pode dificultar o acesso dos beneficiários a tratamentos modernos.

O ministro Flávio Dino chegou a advertir, durante o julgamento, que a decisão poderia “reacender o ciclo de litígios” e ampliar a insegurança jurídica. A avaliação é compartilhada por entidades da saúde suplementar, que temem uma equiparação forçada entre o sistema privado e o público.

“Se os planos passam a oferecer apenas o que o SUS já disponibiliza, perde-se o sentido de sua existência. A saúde suplementar deve ser complementar, não uma repetição do sistema público”, ressalta Mussolini.

Hoje, cerca de 50 milhões de brasileiros dependem de planos privados de saúde. O setor movimenta mais de R$ 250 bilhões por ano e é responsável por parte significativa da incorporação de novas tecnologias médicas no país. Contudo, o ambiente de incerteza jurídica vem afastando investidores e elevando custos operacionais.

Especialistas alertam que o impacto pode ser duplo: operadoras com menor fôlego financeiro tendem a reduzir coberturas, enquanto consumidores migram para o SUS, ampliando a sobrecarga no sistema público. “A decisão judicial burocratiza o acesso e desestimula a inovação. Isso prejudica o paciente e enfraquece o ecossistema de saúde como um todo”, avalia o economista Marcos Lisboa.

A discussão sobre o papel da saúde suplementar toca em um ponto central do sistema brasileiro: o equilíbrio entre a universalidade do SUS e a liberdade de escolha no setor privado. “Suplementar não é redundante. É oferecer algo a mais, algo melhor”, conclui Mussolini.

Da redação, com informações de agências e colunistas especializados.

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