Nutricionistas: Novo Código de Ética Proíbe ‘Antes e Depois’ e Gera Polêmica
Editor Geral
Antes e Depois Nutrição, Código de Ética Nutricionista, Conselho Federal de Nutrição, Desinformação Alimentar, Regulamentação Profissional
Novas Regras do CFN Restringem Divulgação de Resultados e Causam Debate
O Conselho Federal de Nutrição (CFN) publicou um novo código de ética que tem gerado forte reação entre os profissionais da área. A principal polêmica gira em torno da ampliação da proibição de divulgação de resultados no formato ‘antes e depois’, incluindo fotos de emagrecimento, melhora de exames médicos e dados de composição corporal. A norma, que entra em vigor em 90 dias, também mantém o veto a críticas públicas a condutas de outros nutricionistas, gerando preocupação sobre a liberdade de atuação e o combate à desinformação.
Conselho Defende Segurança e Processo Construtivo
De acordo com o CFN, o novo código foi elaborado através de um longo processo e visa garantir a segurança da população. A presidente do conselho, Manuela Dolinsky, afirma que as regras antigas, de 2018, já continham pontos semelhantes, mas que o novo documento busca ser mais abrangente. Dolinsky ressalta que o objetivo não é revogar o código, mas sim ouvir os profissionais para possíveis ajustes. “Queremos ouvir para agir, mas ainda precisaremos fazer uma avaliação do que for colocado. Vamos manter o código, alterar alguns artigos ou suspendê-lo. Mas essa última opção acredito ser impossível. Foram anos de construção dentro de um longo processo”, declarou.
O conselho apresentou dados que indicam que, em uma consulta prévia com 114 contribuições, 60% foram favoráveis ao texto. Um grupo de trabalho foi formado em 2023, e a minuta passou por revisões e uma primeira consulta pública que reuniu 1.500 nutricionistas.
Profissionais Questionam Restrições e Lançam Petição
Por outro lado, nutricionistas como Felipe Almeida, com cerca de 380 mil seguidores no Instagram, lançaram uma petição online contra a ampliação do veto às publicações de ‘antes e depois’, que já ultrapassou 23 mil assinaturas. Almeida argumenta que a norma restringe a atuação profissional e dificulta o combate à desinformação disseminada por indivíduos sem formação na área. Ele critica a postura do CFN, que considera “muito problemática”, e pede a revogação da norma enquanto o debate ocorre.
A nutricionista Desire Coelho, doutora em Ciências e especialista em Transtornos Alimentares pela USP, concorda que o código foi “amplo demais nos vetos” e que a comunicação nas redes sociais se torna mais difícil. Ela sugere que a regulamentação poderia ter sido mais criteriosa, em vez de optar por proibições generalizadas.
O Ponto Central: Fotos ‘Antes e Depois’ e Exames
O embate mais acirrado reside na proibição de imagens corporais, dados de composição corporal, resultados de exames e gráficos. O novo código veta até mesmo a publicação de informações sobre o corpo do próprio nutricionista, com exceção de contextos técnico-científicos. Manuela Dolinsky justifica a medida citando o impacto negativo dessas postagens na saúde mental, especialmente em crianças e adolescentes, e o fato de que cada corpo responde de maneira diferente a tratamentos.
Contudo, alguns profissionais defendem que é possível divulgar tais informações de forma educativa, com autorização do paciente e sem sensacionalismo. Almeida exemplifica que a impossibilidade de mostrar a melhora em exames como um hemograma limita a demonstração da eficácia do trabalho nutricional. Desiree Coelho, por sua vez, diferencia fotos estéticas de exames laboratoriais, considerando estes últimos “biomarcadores de saúde” e ferramentas eficazes para comprovar a eficácia das mudanças alimentares sem riscos.
Críticas a Condutas e o Combate à Pseudociência
Outro ponto de discórdia é a proibição de críticas a condutas de outros profissionais. Desiree Coelho considera este o principal ponto negativo, pois pode inibir a desmistificação de conteúdos pseudocientíficos. Ela questiona como desmentir práticas absurdas, como dietas extremas, sem incorrer em depreciação, e alerta que, com o nutricionista cada vez mais “podado”, pseudociências ganham espaço.
Felipe Almeida relata que práticas como vídeos de reação a desinformações na internet o tornaram alvo de processos judiciais. Ele defende que o código de ética deveria proteger os profissionais nesse combate à desinformação, em vez de criar barreiras. A proibição de críticas pode, na visão de Almeida, prejudicar o trabalho de desmentir informações falsas, como a alegação de que arroz e feijão diminuem a testosterona.
Mudanças Bem-Vindas e o Uso da IA
O novo código traz também mudanças positivas, como a proibição de autoatribuição de titulações não reconhecidas pelo CFN, como “especialista em SOP” ou “especialista em emagrecimento”. Além disso, veda a imposição de condutas baseadas em convicções pessoais. A permissão para o uso de Inteligência Artificial (IA) em tarefas burocráticas, com a ressalva de que não substitui o profissional na interação direta com o paciente e na análise técnica, também foi vista com bons olhos.
O descumprimento das normas pode resultar em advertências, multas, suspensão temporária ou definitiva do registro profissional. O CFN abriu um prazo para manifestações dos profissionais até o dia 13, mas reafirmou que a resolução continua válida e com previsão de entrada em vigor para o final de julho.