STF Mantém Decisão que Exclui Penas para Porte de Até 40g de Cannabis
Maioria do STF confirma descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, limitando a 40 gramas. Nesta sexta-feira, 14 de
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domingo, fevereiro 16, 2025
STF
STF rejeita tentativas de Bolsonaro de barrar investigações e ex-presidente acumula derrotas na Justiça
Indiciado em três investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem enfrentado uma série de reveses
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Ministro do STF argumenta que ações contra tráfico e milícias exigem força máxima; julgamento discute plano para reduzir letalidade policial.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, aplicar repercussão geral na discussão sobre a existência de vínculo trabalhista
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