O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria em favor da repercussão geral em um processo que debate a existência de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas que oferecem esse serviço. A Corte está agora próxima de marcar o julgamento para deliberar sobre o caso, e quando a repercussão geral é estabelecida, a decisão do STF se aplica a casos semelhantes em outros tribunais.
Até o momento, o ministro Edson Fachin votou favoravelmente à existência da repercussão geral. Essa análise é conduzida em situações em que um tema específico gera diversas decisões em ações distintas, indicando uma controvérsia. Fachin foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça.
Na prática, a Corte está prestes a desenvolver uma tese para orientar casos semelhantes que estão em tramitação em instâncias inferiores da Justiça.
Para contextualizar, em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu um processo em andamento na Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo entre as plataformas e os motoristas. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte (MG), entendia que existia uma relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista.
Além disso, o STF tem emitido decisões individuais que contestam o entendimento de tribunais do trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre plataformas de aplicativos e trabalhadores. Contudo, é importante destacar que existem interpretações divergentes em outros tribunais do país.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
