Sem apoio no Congresso, Lula recorre ao STF para tentar governar
A disputa do IOF e a estratégia do Planalto
Diante de um Congresso Nacional onde não possui maioria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma nova estratégia para tentar manter a validade de seus atos: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento mais recente foi a decisão de acionar a Corte, via Advocacia-Geral da União (AGU), para tentar manter um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubado pelos parlamentares.
Segundo analistas e auxiliares do governo, a ação é mais do que um confronto direto com o Legislativo; é uma tática de sobrevivência política. A intenção é manter o poder de suas decisões e evitar que a “tinta da caneta presidencial” seja sistematicamente removida pelo Congresso, onde o governo tem enfrentado dificuldades para aprovar sua agenda.
O dilema de um governo sem maioria sólida
O cenário político atual apresenta um grande desafio para o presidente Lula. Diferente de seus primeiros mandatos, quando uma ampla base parlamentar era garantida por meio da distribuição de cargos e do controle sobre as emendas, o poder orçamentário hoje está muito mais concentrado nas mãos do próprio Congresso.
Com menos instrumentos para negociar a fidelidade dos partidos de centro, que formam a maioria, o governo se vê em uma posição de fragilidade. Sem trazer esses partidos para o núcleo do poder, onde as decisões são de fato tomadas, o Planalto tem tido dificuldade em construir o apoio necessário para suas pautas mais importantes. Permitir que o Congresso simplesmente derrube seus decretos sem reação seria, na visão do governo, o equivalente a uma abdicação do poder de governar.
O Congresso como o “culpado” de plantão
Ao levar a disputa para o Judiciário e criticar abertamente a postura do Legislativo, Lula também adota uma estratégia de comunicação que pode ter desdobramentos eleitorais. Ele assume o papel de um presidente que enfrenta dificuldades para governar devido aos obstáculos impostos por seus opositores no Parlamento.
Essa tática não é nova na política brasileira. No governo anterior, o ex-presidente Jair Bolsonaro também utilizou frequentemente o Congresso e o STF como justificativas para a falta de resultados de sua gestão. Ao criar um antagonista claro, o chefe do Executivo ganha um trunfo: o poder de culpar o Congresso por eventuais fracassos, mesmo que eles decorram da própria incapacidade de articulação do governo.
A tática eleitoral e os desafios futuros
Ao se posicionar como um líder que luta contra as “elites” do Congresso para implementar sua agenda, Lula recorre a uma fórmula que já se provou eficaz em suas campanhas eleitorais anteriores. A estratégia busca mobilizar sua base de apoio e criar uma narrativa de confronto entre o “povo” e os “interesses” representados no Parlamento.
No entanto, analistas políticos questionam se essa tática será suficiente para garantir a governabilidade e o sucesso de sua agenda até o fim do mandato. Sem uma maioria consistente no Legislativo, o governo tende a ficar cada vez mais dependente do STF para validar suas políticas, em um delicado equilíbrio de poder que continuará a marcar a política nacional.
