Delação de Propina Contra Hugo Motta Traz à Tona “Congresso da Mamata” e Questiona Silêncio do STF
Uma grave denúncia envolvendo o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e o suposto recebimento de 10% de propina em contratos de obras públicas na Paraíba reacende o debate sobre a morosidade judicial e o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). A delação premiada, que veio à tona em meio à viralização da hashtag “Congresso da Mamata” nas redes sociais, expõe fragilidades na gestão do dinheiro público e na fiscalização de emendas parlamentares.
O empresário José Aloysio Machado da Costa Neto confessou à Polícia Federal, em depoimento de 2017, ter pago uma comissão ilegal de aproximadamente R$ 78 mil sobre um contrato de cerca de R$ 780 mil. Esse valor, segundo o delator, referia-se a obras de recapeamento de ruas no município de Malta, na Paraíba, adquiridas por meio de uma emenda parlamentar destinada por Hugo Motta. O material dessa colaboração premiada foi anexado a uma sentença da Justiça Federal da Paraíba em 27 de fevereiro de 2025, mas só foi encaminhado ao STF posteriormente.
Apesar da seriedade da acusação, o caso de Hugo Motta permanece parado no STF. Não houve designação de relator, a colaboração premiada ainda não foi homologada, e, notavelmente, não há um inquérito formalmente aberto contra o parlamentar. Isso significa que nenhuma etapa processual efetiva foi iniciada na mais alta corte do país. Essa inação alimenta a percepção de impunidade frequentemente associada ao foro privilegiado e à morosidade do sistema judicial brasileiro, deixando o caso “adormecido”, sem qualquer avanço oficial, mesmo diante da gravidade dos fatos narrados.
“Congresso da Mamata” e a Insatisfação Popular
A delação contra Hugo Motta ressurge em um momento de efervescência social, coincidindo com a explosão da hashtag “Congresso da Mamata” nas redes sociais. Esse movimento viralizou após a decisão do Parlamento, em 25 de junho, de derrubar uma nova alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para movimentações específicas. A campanha, que somou mais de 824 mil menções no X (antigo Twitter) e outras plataformas entre 23 de junho e 4 de julho, reflete uma crescente insatisfação popular com a atuação parlamentar e a percepção de que o Legislativo prioriza interesses privados em detrimento do bem-estar público.
Aliado à extrema direita, o chamado Centrão, grupo parlamentar do qual Hugo Motta faz parte, tem exercido pressão sobre o governo para cortar gastos. Contraditoriamente, essa pressão não inclui a redução do valor das emendas parlamentares, o que, consequentemente, resultaria em menos verbas para programas sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (mencionado no texto original, mas aqui o contexto aponta para a figura do deputado Hugo Motta como símbolo do movimento), tornou-se um dos símbolos desse movimento nas redes, sendo apelidado de “Hugo traidor” ou “Hugo nem-se-importa”. Essas alcunhas personificam as críticas de que o Legislativo estaria agindo em favor de interesses particulares e contra os anseios da população.
O caso específico de Hugo Motta é um exemplo contundente da distorção do modelo de gestão pública que permite a existência das emendas impositivas. Para juristas como Walfrido Warde, essas emendas são inconstitucionais por invadirem a competência exclusiva do Poder Executivo na gestão do orçamento. Além de serem um meio de pressão política, elas também se tornam um terreno fértil para a corrupção. Ao torná-las obrigatórias, o Legislativo passa a comandar parte significativa do orçamento, ignorando critérios técnicos e abrindo espaço para práticas ilegais, como a denunciada “comissão” de 10%.
Diante desse cenário, torna-se imperativa a necessidade de rediscutir e limitar as emendas impositivas, visando restabelecer o equilíbrio institucional entre os Poderes e evitar o desvirtuamento do orçamento público em favor de interesses políticos e privados. A delação de 2017, o encaminhamento dos autos ao STF em 2025 e a explosão da campanha “Congresso da Mamata” nas redes sociais são sinais inequívocos de que é chegada a hora de confrontar práticas nocivas e restabelecer a integridade democrática na gestão do dinheiro público. Nesse contexto, o silêncio do STF diante de uma acusação tão grave torna-se cada vez mais insustentável e questionável pela opinião pública.
Da redação com informações de Brasil 247 [GM-20250708-1204]