Marco Aurélio critica Moraes e vê exagero jurídico em medidas contra Bolsonaro
Ex-ministro do STF diz que artigo usado por Moraes é “excepcional” e não se aplica a caso envolvendo Eduardo Bolsonaro
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes fez uma aplicação “potencializada” do artigo 359-I do Código Penal, ao impor medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica contra Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou “risco concreto de fuga” por parte do ex-presidente,atualmente envolvido em investigação por articulações com governos estrangeiros contra instituições nacionais.
“É potencializar muito [o artigo]. Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro e do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país, é brincadeira. Não é sério”, declarou Marco Aurélio.
Os tempos são estranhos. De tédio não morreremos ~ Marco Aurélio
Crítica à competência do STF
Marco Aurélio também questionou a própria legitimidade do STF para julgar Bolsonaro nesse estágio: “Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando era ex-presidente? Na 1ª instância. Por que Bolsonaro está no Supremo, se não houve modificação da legislação?”
Segundo o jurista, o foro por prerrogativa de função protege o cargo, e não a pessoa, e, ao julgar Bolsonaro no STF, nega-se o direito a um órgão revisor. “Ao ser julgado no Supremo, em martelada única, você não tem [revisão].”
Uso do artigo 359-I é considerado “elástico”
O artigo 359-I foi incluído no Código Penal em 2021 e trata de ações que visem provocar guerra contra o Brasil ou facilitar invasões estrangeiras. Moraes justificou o uso do dispositivo com base em “atos hostis” de Bolsonaro e seu filho Eduardo ao solicitarem apoio do governo dos Estados Unidos para interferir em decisões do STF.
Na visão de Marco Aurélio, o artigo é uma “exceção extraordinária” e deve ser interpretado de forma estrita, jamais em sentido ampliado: “Esse artigo é de uma exceção extraordinária. E a exceção tem que ser levada em conta de forma estrita. Só quando os parâmetros realmente sugerem o acionamento dela. E no caso não se tem. É querer colocar a família Bolsonaro como vítima.“
Repercussão internacional amplia tensão
As críticas surgem em meio ao anúncio do presidente norte-americano Donald Trump de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, em retaliação ao que chamou de “perseguição política” contra Bolsonaro.
A medida aumentou a pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e inflamou apoiadores de Bolsonaro nos Estados Unidos, incluindo Eduardo, que vive atualmente em território norte-americano e defende abertamente sanções ao Brasil.
Desgaste institucional
Marco Aurélio encerrou sua entrevista com um alerta sobre o risco de desgaste institucional do STF diante de decisões consideradas excessivas: “É um momento de temperança. A cada passo, essa grande instituição que é o Supremo vai sofrendo um desgaste terrível. Isso é ruim para a nacionalidade.”
Ele também lamentou a falta de vozes dissidentes dentro do Supremo: “Lastimavelmente não há ninguém lá para colocar um dedo na ferida. Para bancar em um colegiado como eu cansei de bancar o esquisito. E divergir.”
Redação com informações da entrevista concedida ao Poder360 pelo ex-ministro
[CPT-OAI-190725-1417-4oM]