Congresso Reconhece Vitória do Governo Lula na Disputa do IOF, Mas Oposição Critica Decisão de Moraes
Em uma decisão que reacendeu tensões entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou o decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), garantindo uma vitória estratégica para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, publicada em 16 de julho de 2025, anula a derrubada do decreto pelo Congresso Nacional, mas exclui a tributação sobre operações de risco sacado. A decisão, que ainda será submetida ao plenário do STF, gerou reações imediatas: enquanto o governo celebra, a oposição acusa Moraes de autoritarismo, intensificando o debate sobre a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Decisão do STF e o Contexto do Embate
No final de maio de 2025, o governo Lula, liderado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, editou decretos que aumentaram o IOF, especialmente para operações de crédito e previdência privada (como o VGBL), visando reforçar a arrecadação para cumprir metas fiscais. O Congresso, em 25 de junho, derrubou esses decretos por 383 votos a 98 na Câmara e por aclamação no Senado, argumentando que o aumento era inaceitável sem cortes de gastos. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF, alegando que o Legislativo violou a separação dos Poderes ao sustar os decretos. Em 4 de julho, Moraes suspendeu tanto os decretos presidenciais quanto a decisão do Congresso, convocando uma audiência de conciliação para 15 de julho, que terminou sem acordo.
Vitória do Governo com Exceção
Na decisão de 16 de julho, Moraes considerou que o governo não cometeu desvio de finalidade ao elevar as alíquotas do IOF, exceto na tributação do risco sacado, uma operação de antecipação de recebíveis usada por varejistas para capital de giro. O ministro argumentou que o risco sacado não pode ser equiparado a operações de crédito, carecendo de base legal para tributação. Com isso, a maior parte do decreto presidencial foi restabelecida, garantindo ao governo uma arrecadação estimada em R$11,5 bilhões ainda em 2025, segundo o Ministério da Fazenda, embora menor que os R$12 bilhões inicialmente previstos devido à exclusão do risco sacado.
Reações no Congresso: Silêncio e Críticas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não comentaram oficialmente a decisão, mas o clima nos plenários reflete uma percepção de derrota do Legislativo. Parlamentares da oposição foram rápidos em reagir. O líder do PL na Câmara, Coronel Zucco (PL-RS), classificou a decisão como “vergonhosa” e “inconstitucional”, acusando Moraes de ignorar a vontade soberana do Congresso. “Um ministro que nunca teve um voto mandando mais do que 594 parlamentares eleitos pelo povo”, criticou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou o STF como “casa protetora da Constituição”, destacando que Moraes respeitou as prerrogativas do Executivo.
Impactos Fiscais e Jurídicos
A decisão de Moraes reforça a legitimidade do governo para ajustar o IOF, um tributo de natureza extrafiscal, mas levanta questões sobre a relação entre os Poderes. A AGU celebrou o resultado como uma “vitória significativa” para a Constituição, enquanto a Fazenda destacou que a medida contribui para a harmonia entre os Poderes e fortalece a política fiscal. No entanto, especialistas apontam que a judicialização frequente de conflitos entre Executivo e Legislativo evidencia fragilidades no diálogo político. O economista Bráulio Borges, em entrevista à BBC, defendeu que o aumento do IOF atinge principalmente os mais ricos, mas criticou a resistência do Congresso em apoiar ajustes fiscais, como a prorrogação de benefícios tributários que desfalcam a arrecadação.
Perspectiva: Um Equilíbrio Frágil
A decisão de Moraes, embora favorável ao governo Lula, expõe a crescente dependência do Executivo do STF para superar derrotas no Congresso, onde não possui maioria sólida. A exclusão do risco sacado atende parcialmente às críticas do setor produtivo, mas a restauração do aumento do IOF é vista como um fortalecimento da estratégia fiscal de Haddad. Contudo, a insatisfação da oposição e o silêncio dos líderes do Congresso sugerem que o embate está longe de resolvido. A crise política entre os Poderes, intensificada por essa disputa, reforça a necessidade de um diálogo mais robusto para evitar que conflitos constitucionais se tornem rotina. Enquanto o STF media, o Brasil observa se a harmonia prometida será alcançada ou se novas tensões surgirão na próxima batalha fiscal.
Redação com informações de CNN Brasil [XGR-XAI-17072025-1533-G3M]