Justiça e fé: o limite da liberdade de expressão no caso Arautos do Evangelho
O embate jurídico entre Warner e Arautos do Evangelho levanta discussões sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção da honra religiosa no STF.
Direito Constitucional
Gilmar Mendes vê liberdade de expressão em fala sobre Erika Hilton e nega crime
Gilmar Mendes rejeita queixa de Erika Hilton e decide que comentário de publicitária sobre identidade de gênero não configurou crime de transfobia no STF.