STF trava aumento do IOF e acende alerta sobre limites do Judiciário

Decisão de Alexandre de Moraes gera reação no Congresso e expõe novo impasse entre os Poderes

A suspensão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), determinada em decisão monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo capítulo na disputa entre os poderes da República e provocou críticas no Congresso. A decisão também convocou uma audiência de conciliação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas já é vista como um marco controverso no debate sobre os limites da atuação do Supremo.

Para a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), a medida representa um “precedente gravíssimo” de intervenção do Judiciário em decisões que seriam, segundo ela, de competência exclusiva do Legislativo. “O Supremo não é poder moderador. Ele deveria ser o guardião da Constituição”, afirmou.

A parlamentar demonstrou preocupação com o teor da decisão do ministro, que, segundo ela, faz juízo sobre se o Congresso deveria ou não ter aprovado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tratar do aumento do IOF. “Ele está passando por cima do Congresso novamente e tomando decisões que não poderia tomar”, criticou.

Derrota política e desgaste do governo

Segundo Ventura, a decisão representa uma derrota política para o governo federal, que tem sido, em sua avaliação, derrotado de forma recorrente por adotar medidas “absurdas e impopulares”. Ela aponta que, em um ano eleitoral, o governo busca aumentar gastos para ganhar apoio popular, o que estaria gerando um ambiente propício a confrontos com o Legislativo e o Judiciário.

“O governo foi derrotado de qualquer jeito. E ainda vamos ver muitas trombadas, infelizmente, até o próximo ano”, afirmou a deputada.

Além disso, ela criticou a estratégia econômica da atual gestão, que, segundo ela, prioriza o aumento de impostos em vez do corte de gastos. “Essa lógica de aumentar tributo para tentar fechar as contas é um erro antigo que continua sendo cometido”, avaliou.

Diálogo entre poderes sob tensão

Apesar de defender o diálogo entre os poderes, Ventura sublinha que ele precisa ocorrer em bases institucionais, sem interferência indevida do STF. Para ela, a convocação da audiência de conciliação pelo Judiciário, embora pareça um gesto diplomático, revela uma tendência preocupante de protagonismo excessivo do Supremo em disputas político-institucionais.

“O Judiciário precisa respeitar os limites constitucionais de sua atuação. O diálogo é essencial, mas ele não pode ser imposto de cima para baixo. Não se trata de proteger o governo, mas de proteger o equilíbrio entre os poderes”, concluiu a deputada.

Com informações da CNN Brasil    [PTG-AOI-20250709-1927-4OT]