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Calvário: Gilmar Mendes põe TRE-PB e STJ na mira após pedido de Ricardo

O ministro Gilmar Mendes, do STF, acionou o TRE-PB e o STJ para prestar informações sobre a Operação Calvário após pedido do ex-governador Ricardo Coutinho, que questiona a validade de denúncias baseadas apenas em delações premiadas.

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Lei ‘pró-golpe’: Jurista alerta para brecha a outros criminosos

Projeto de lei que reduz penas para crimes contra a democracia pode, segundo juristas, abrir precedentes perigosos para a progressão de regime de outros criminosos. Entenda o risco.

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